Quando as discussões jurídicas abordam a hipótese de condenados por duas instâncias serem presos ou não, penso que algo esteja errado no chamado país da impunidade. A Suprema Corte brasileira recebera rotundo repúdio do povo brasileiro, manifestado nas grandes avenidas do nosso querido e difícil Brasil.

Em 2016, bonecos gigantes dos agentes políticos[1] togados foram inflados por um povo sedento por Justiça[2]. Em 2019, tivemos a oportunidade frustrada de uma polêmica Lava Toga (antes da aprovação da reforma da previdência), além de reiteradas manifestações contra o STF[3]–[4], inclusive de grupos antagônicos ao governo Bolsonaro[5]–[6]. Neste momento, confesso que porto uma sensação incômoda com a histórica “leniência laxativa” desta corte, ao menos na opinião dos populares e do jornalista José Nêumane Pinto[7]. A revolta dos populares invade, inclusive, estádios de futebol[8] e outros ambientes propícios a aglomerações.

Recebi alguns questionamentos: o que fazer diante da cultura da impunidade? Onde estariam os demais poderes? Onde estariam as indignações dos magistrados honestos? Por que o Senado não fala em Lava Toga após a aprovação da previdência? Onde estariam os militares? Onde estaria a OAB? Não porto respostas a todas essas perguntas, mas apenas indigestas reflexões. Pessoalmente, não espero nada da outrora gloriosa, hoje vergonhosa OAB e também não deposito confiança alguma nos magistrados, pois a maioria dos operadores do Direito que conheço foi doutrinada e contaminada ideologicamente, para o meu lamento.

No meio jurídico e nas universidades, a falácia do relativismo moral e a retórica da legalidade parece-me adequar-se mais ao espectro político do que ao jurídico. Na minha perspectiva personalíssima, assistimos uma flagrante distorção e subversão de valores. Aliás, enquanto houver esta absurda centralização de poder no STF e indicação política para a investidura nos cargos, o Judiciário não gozará de minha confiança. Simples assim.

Vejo os guerreiros de sempre, em heroicas ações combativas contra a impunidade e a corrupção. A população mais lúcida, os raríssimos deputados comprometidos com a moralidade, como os nossos Bia Kicis e Luiz Philippe, continuam nas suas honrosas missões. Os bons juízes também fazem o que podem, mas as instituições parecem-me acovardadas no combate à impunidade. Em suma, nossas instituições apodreceram, ao menos na visão do andar de baixo.

Os condenados por escândalos de corrupção foram soltos. Isso, bem sabemos. Sabemos também que a trágica decisão do STF impactou o preço do dólar e a bolsa. Parece-me óbvio que a estabilidade não é prioridade institucional. Lembremos que a falta de estabilidade e a corrupção significam mortes e sofrimento, seja por falta de infraestrutura, saneamento ou por falta de leitos hospitalares. Sem dúvida alguma, trata-se de um cenário preocupante, mormente sob o prisma espiritual.

Notei um padrão nas decisões contrárias ao interesse popular. Elas começam pelos votos favoráveis e a “virada” sempre é anunciada numa sexta-feira, no final do ano ou na véspera de um feriado qualquer. Outro padrão está na votação apertada, quase sempre por apenas um voto de diferença. Seria mera coincidência ou diabólica estratégia? Seria um jogo de revezamento? Cheguei a observar a esperança de um amigo com o início da votação em placar favorável à prisão em segunda instância. Pensei secretamente: quanta ingenuidade… Meu prognóstico acertado teria sido mera coincidência? Não posso afirmar com certeza, mas desconfiar ainda não nos foi censurado na nossa peculiar tirania à brasileira.

Por falar em censura, a fase tem sido penosa. Allan dos Santos teve que explicar qual o sujeito da frase, numa estranha CPMI. Afinal, temos liberdade ou não? Lembro-me da guerreira Bia Kicis em posição similar, quando foi absurdamente intimidada por incomodar o socialismo petista. Afinal, por que a CPMI das supostas “fake News” convidam apenas um lado do tabuleiro para depor? Porque não convoca gigantes, como a Rede Globo? Porque não convocam jornalistas do espectro político vermelho? São perguntas que faço e deixo sem resposta. Acho melhor assim.

Henry David Thoreau atreveu-se a sustentar a frase: “se a lei é injusta, desobedeça”[9]. Aqui nasce outro problema: quem dita o que é justo ou não? O STF? Outro polêmico autor, Étienne de La Boétie, em sua obra Discurso da Servidão Voluntária, afirmou que “a tirania se destrói sozinha quando os indivíduos se recusam a consentir com sua própria escravidão”. Faltaria testosterona ao desarmado povo brasileiro? E aos militares? E as nossas instituições, onde estariam? Não se tratam de perguntas retóricas, mas sim de dúvidas sinceras que vejo nas redes sociais e nas as mentes de muitos brasileiros honrados. Teríamos uma cultura bovina? Com a palavra… digo, palavras de nada adiantam neste momento, ficamos mesmo no aguardo de ações concretas e assertivas das autoridades que ainda portem dignidade e altivez moral em seus corações.

O famigerado líder Martin Luther King trouxe-nos um pensamento igualmente provocativo: “é nosso dever moral, e obrigação, desobedecer a uma lei injusta”. Thoureau, King e Mahatma Gandhi são ícones da desobediência civil de leis ou decisões absurdas. Por outro lado, retornemos ao velho problema do liberalismo clássico: quem fiscaliza o fiscalizador? Quem dita o que é justo ou injusto? Essa questão incomoda os conservadores, ligados à ordem e aos bons costumes. Senhores, eu avisei… a questão filosófica é indigesta.

Particularmente, discordo jurídica e moralmente da maioria das decisões da suprema corte brasileira. Também considero ilegítimas as nomeações que todos sabemos serem bastante tendenciosas. Todavia, isso vale para romper com a autoridade do STF? O que fazer quando a ordem jurídica se torna atentatória à vida, à moral, à liberdade etc.? Ficam tais questões para nossa reflexão. Minha solução, ainda que envolta a um oceano de dúvidas e gotículas de certezas, está no respeito a uma ordem de valores transcendentes, mas esse assunto demanda longa e ainda mais penosa jornada filosófica.

A quem interessa a impunidade? Essa é a questão derradeira. Os articulares rubros e condenados por corrupção em duas instâncias estão nas ruas. A impunidade, estancada pela Lava Jato, voltou a reinar sob nossos olhos. Devemos ignorar poderosos condenados soltos, perguntou Fernanda Sales[10]. Enfim, seria a velha pizza à brasileira, com sobremesa de marmelada?

Em apertada síntese, temos um povo que elegeu o presidente Bolsonaro por sua pauta de um choque de moralidade e promessa de ruptura com um sistema nefasto. A promessa foi o combate aos horrores do comunismo e ao socialismo populista, “coisificante” e nefasto. Presidente Bolsonaro, o senhor também está com a caneta nas mãos. Use-a. Sérgio Moro, deputados, senadores, militares, demais ministros e todos as autoridades lúcidas e incomodadas com a impunidade, perdemos uma importante batalha contra a corrupção. Ficará por isso mesmo? Até quando?

[1] http://www.cgu.gov.br/sobre/perguntas-frequentes/atividade-disciplinar/agentes-publicos-e-agentes-politicos

[2] https://www.epochtimes.com.br/stf-pede-pf-para-investigar-bonecos-pixulecos-lewandowski-janot/

[3] https://twitter.com/i/status/1193516397046980610

[4] https://twitter.com/i/status/1193530142968229888

[5] https://twitter.com/i/status/1193492059635748864

[6] https://twitter.com/i/status/1193259267970744321

[7] https://youtu.be/12S1og_FgVI

[8] https://twitter.com/i/status/1193285210521120771

[9] https://www.frasesfamosas.com.br/s-livro/desobediencia-civil-se-uma-lei-e-injusta-desobedeca/

[10] https://youtu.be/UEwf4ZJq8zo