Existe causalidade entre liberdade econômica e desenvolvimento humano?

Como seremos altruístas, espiritualizados, enfim, boas pessoas? Como ajudar os menos favorecidos? Essas questões envolvem paixões políticas, religiosas e espirituais. Inúmeras vertentes espiritualistas, religiosas ou não, advogam a questão da caridade em prol dos desafortunados. Todavia, para que possamos ganhar legitimidade para sermos adjetivados de altruístas, o que deveríamos fazer? Ou melhor, em quem deveríamos votar? Qual a corrente política mais favorável à erradicação da miséria?

Como sabem os mais lúcidos, não adianta brigar com os fatos. O utopista, geralmente, sonha ingenuamente com sua pueril ilusão cor-de-rosa, mas as leis evolutivas, gerais e imutáveis que regem tudo e todos estão cotidianamente expressas na nossa nua e crua realidade.

Inicialmente, busquei quais os países de maior liberdade econômica pelo instituto Haritage Fundation[1]. Os dados apontam nitidamente para uma relação direta entre liberdade e prosperidade. Vale dizer, os países com maior liberdade econômica são os que apresentam menor índice de miséria.

Apesar da relação flagrante entre liberdade econômica (menor interferência estatal) e prosperidade, devemos verificar se também existe nexo de causalidade com o índice de desenvolvimento humano ou IDH[2]–[3]. Verificarei qual o IDH dos 12 países com maior liberdade econômica, lembrando que o IDH é medido pela longevidade da população (saúde), renda e educação. Para facilitar o estudo do IDH, adianto que a escala vai de zero a um, do mais precário para o desenvolvimento humano mais saudável. sendo que nenhuma nação ganhou nota máxima, ou seja, 1.0.

Vejamos agora a relação entre os países com menor liberdade econômica e o índice de desenvolvimento humano.

A conclusão destes gráficos é flagrante e confirma a conexão entre liberdade econômica e desenvolvimento humano. Encerrando a coleta de dados da minha pesquisa, verifiquei que existe uma concentração de países subdesenvolvidos no continente africano[9]. Vejamos os países com os piores índices de desenvolvimento humano e sua relação com os índices de liberdade econômica[10]:

Essa nova comparação torna ainda mais óbvia a relação de causalidade entre baixíssimo IDH e repressão no campo econômico. Vale dizer, quão maior a interferência estatal no livre mercado, maior a miséria e menor o IDH daquela nação. Eis os fatos. Portanto, não se trata de mera opinião subjetiva, mas sim o resultado concreto e palpável da relação de causalidade entre IDH e liberdade econômica.

Quais os regimes políticos que advogam maior liberdade econômica?

1. Libertarianismo.
2. Liberalismo clássico.
3. Conservadorismo.
4. Estadismo.

O libertarianismo sustenta o princípio da não-agressão como axioma fundamental. A ferramenta é o anarcocapitalismo e os mantras principais são “imposto é roubo” e “Estado é gangue”. Enfatizam a propriedade privada, a descentralização e consideram qualquer interferência estatal como ilegítima e tirânica. Considero seu principal autor o notável economista da escola austríaca Murray Rothbard[11].

O liberalismo clássico, por sua vez, defende o princípio moral da liberdade, do consentimento dos governados e da igualdade perante a lei. A ferramenta é o livre mercado e a limitação máxima dos governos (Estado minimalista). São descentralizadores, geralmente seculares ou agnósticos, radicalmente contra a interferência estatal na imprensa e favoráveis à liberdade religiosa. O foco principal é o respeito à propriedade privada e a baixa carga tributária. Seus principais opositores ideológicos são o fascismo e o comunismo, ou seja, os centralizadores de poder. Considero um bom autor liberal clássico o notável Friedrich Hayek, mormente em sua monumental obra O Caminho da Servidão, onde condena o controle central.

O conservadorismo possui sua cosmovisão direcionada para o social, as tradições consagradas pelo tempo, as instituições, o direito de propriedade e a hierarquia ordeira. Em geral, são respeitáveis pais de família e compromissados com valores morais. Considero dois excelentes autores para compreender o conservadorismo: Edmund Burke, Roger Scruton e o nosso conterrâneo brasileiro João Camilo de Oliveira Torres. Em suma, o conservadorismo poderá adotar essa ou aquela teoria econômica, mas sua prioridade sempre estará focada na questão ética, em defesa da família, da vida, da propriedade privada e da moralidade transcendente.

Por fim, o estadismo, termo cunhado pela libertária Ayn Rand[12], notável autora da obra A Revolta de Atlas e voraz crítica do estadismo. Esta perspectiva estadista advoga que a supremacia da autoridade do Estado paternal e regulador, a forte intervenção na economia e na esfera individual. Essa invasão no livre arbítrio alheio, teoricamente, seria necessária para a assistência aos menos favorecidos. Em geral, os estadistas são ateístas e amam as políticas públicas e subsídios como a Lei Rouanet etc.

A ideia do estadismo (erroneamente chamado de “Estado de bem-estar social”) é que tenhamos uma alta arrecadação tributária que seria gerida a favor dos necessitados. A pergunta é: quem geraria tais recursos? A resposta é simples: os políticos, é claro. Particularmente, sou um crítico desta utopia. Aliás, como diria o futebolista Garrincha: “falta combinar com os russos”, no caso, “falta combinar com os políticos populistas e oportunistas”.

Feliz ou infelizmente para mim, não acredito nesta última vertente, pois o tosco nível ético do ser humano demonstra-nos, insistentemente, que a utopia do estadismo falhou miseravelmente. Particularmente, vejo prós e contras em todas essas cosmovisões, mas não podemos negar que algumas causam menos desastres que outras, como demonstrado aqui mesmo nesta singela pesquisa. Em suma, os fatos demonstram que a perspectiva do estadismo costuma gerar mais pobreza, mais miséria e mais autoritarismo que as demais. Eis o fato. O resto é achismo barato.

Por derradeiro, justamente por admirar os valores transcendentes, opto por descartar o comunismo, o fascismo, o nacional socialismo (nazismo[13]–[14]–[15]) ou sua versão internacional, pois todos são facetas do estadismo. Assim, em comparação com o estadismo, prefiro qualquer uma das outras três perspectivas, seja ela pela via libertária, liberal clássica ou conservadora.

[1] https://www.heritage.org/index/ranking

[2] https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2018/09/14/idh-2018-brasil-ocupa-a-79-posicao-veja-a-lista-completa.htm

[3] https://pt.wikipedia.org/wiki/%C3%8Dndice_de_Desenvolvimento_Humano

[4] https://pt.wikipedia.org/wiki/Taiwan

[5] https://noticias.uol.com.br/internacional/ultimas-noticias/2018/09/14/idh-2018-brasil-ocupa-a-79-posicao-veja-a-lista-completa.htm

[6] https://pt.countryeconomy.com/demografia/idh/eritreia

[7]https://pt.wikipedia.org/wiki/Lista_de_pa%C3%ADses_por_%C3%8Dndice_de_Desenvolvimento_Humano_(2009)

[8] https://pt.countryeconomy.com/demografia/idh/guine-equatorial

[9] https://pt.wikipedia.org/wiki/Pa%C3%ADs_subdesenvolvido

[10] https://www.heritage.org/index/ranking

[11] https://pt.wikipedia.org/wiki/Murray_Rothbard

[12] https://pt.wikipedia.org/wiki/Estatismo

[13] https://cavaleirodotemplo.blogspot.com/2012/07/sera-o-nazismo-de-extrema-direita-not.html

[14] https://www.mises.org.br/article/2797/afinal-os-nazistas-eram-capitalistas-socialistas-ou-terceira-via

[15] https://www.mises.org.br/Article.aspx?id=98