OS ELEVADORES PRIVATIVOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO

– “Tratem os obreiros com respeito”, disse o juiz do trabalho tenazmente.

– “Chega de privilégios para a casta opressora”, acrescentou o colega.

Horas mais tarde, o fictício personagem e magistrado do Tribunal Regional do Trabalho chegaria ao seu local de trabalho em veículo arcado pelos pagadores de impostos, portando gostosa conta bancária também suportada pelo erário público e, com certa indignação pelo defeito no ar condicionado do veículo, dirigiu-se ao seu elevador privativo para degustar seu gourmet-time. A propósito, os sofisticados lanchinhos também foram pagos pelo suor dos escravizados e já citados pagadores de impostos.

– “Antes tivesse vindo com meu Audi”, reclamou com seu assessor.

– “Mas… então… Vossa Excelência não acha que…”, disse o assessor hesitante.

– “Chega de conversa, temos muita justiça para fazer”, interrompeu.

– “Antes, porém, acerte os detalhes da cerimônia da minha posse nesse Tribunal”.

– “Que nada falte!”, finalizou.

Desnecessário dizer que a pomposa cerimônia e festividade sequencial também seriam suportadas pelos tiranizados da república. Todavia, o pior estava por vir. No momento em que nosso magistrado imaginário e seus assessores e demais funcionários dirigiram-se ao elevador, havia um elevador exclusivo para o ilustríssimo, excelentíssimo, meritíssimo e “doutoríssimo” magistrado. Os desprovidos da “divindade”, digo, do direito ao elevador privativo que aguardassem sua vez no elevador ao lado. Afinal de contas, o elevador é exclusivo, ora bolas caçarolas… Dura lex sed lex[1]… e ponto final. Trata-se da versão trabalhista da expressão “faça o que eu digo, não o que eu faço”.

– “Espere um minuto, caro Tom! Por que você não inclui o STF em suas críticas”, indagou-me outro personagem, ou seja, um leitor fictício (talvez o meu próprio alter ego).

De fato, se levarmos a ficção trabalhista que acabo de criar para a cúpula do Poder Judiciário, estou seguro que teratologias morais que envolvem a dissonância entre o discurso e a prática encontrariam guarida. Aliás, em recente programa no canal Terça Livre, onde tive a honra de conversar com os deputados Bia Kicis e Luiz Philippe de Orleans e Bragança, comentamos a necessidade da Lava Toga[2](apoio a Lava Toga, apesar das polêmicas quanto a forma). Falta-nos mecanismos de expurgo dos tiranos de plantão. A velha questão de liberais clássicos e conservadores retorna com vigor: quem fiscaliza o fiscalizador? Neste contexto, resta-me destacar a importância do ativismo e vigília popular.

Sim, caros leitores, o preço da liberdade é a eterna vigilância. Devo ressaltar ainda, prezados amigos, que apensar do elevador privativo e das mordomias dos desembargadores serem uma realidade pública e notória, no caso específico dos juízes trabalhistas, a incoerência adquire requintes de bizarrice. Todavia, deixarei de lado meus jocosos personagens fictícios e enredos imaginários, a fim de adentrar numa questão um pouco mais profunda.

Não é segredo meu gosto particular pelo empreendedorismo. Todavia, quando dialogo com amigos empreendedores, percebo uma resistência em investir em atividades geradoras de emprego em nosso abençoado solo brasileiro, justamente em razão das mazelas, insegurança jurídica e injustiças promovidas pela maioria dos magistrados trabalhistas. Dizem os empresários mais ajuizados: o Brasil não é sério e, se a Justiça fosse séria, não teríamos cunhado o bordão popular “de cabeça de juiz e bumbum de bebê, nunca se sabe o que virá”.  Estariam meus amigos empreendedores equivocados?

Em sua esmagadora maioria, senão em sua totalidade, tais empreendedores e criadores de emprego afirmam que juízes e funcionários públicos em geral, salvo raras exceções, mantém uma tendência comunista, em especial os da Justiça do Trabalho. Esse senso comum entre os geradores de trabalho ceifa empregos e condena uma nação a permanecer muito abaixo de seu potencial.

Permitam-me um tom jocoso: a Justiça do Trabalho pratica o “empregocídio” todos os dias. Minha experiência no ramo jurídico e empresarial legitima o prudente temor dos empreendedores, pois muitos dos integrantes da chamada Justiça Especializada adoram fazer justiça social, mas sempre com o dinheiro dos outros. Essa é uma ação típica dos socialistas: “altruísmo meu, esforço seu”. Até quando ficaremos na ignorância e toleraremos esse atraso ético?

O mais interessante é que muitos cidadãos, paradoxalmente, aplaudem leis ceifadoras de seu próprio livre arbítrio e, assim que possível, fogem para nações que não tenham CLT[3]. Aliás, nossa legislação trabalhista foi imposta pelo ditador Getúlio Vargas e inspirada no paternalismo fascista[4][5]. Você sabia disso? Os rubros “inteligentinhos” (expressão cunhada pelo filósofo Luiz Felipe Pondé) ignoram a conexão lógica entre prosperidade e liberdade. Brasileiros, cubanos, venezuelanos e tiranizados de todo o planeta, qualificados ou não, sonham em trabalhar na terra do suposto “opressor e malvado” Tio Sam. Se partíssemos da etimologia do termo esquizofrenia (mente dividida), trabalhadores ludibriados, legisladores incoerentes e magistrados justiceiros intrigariam desde Freud até os moderninhos psicólogos humanistas.

Eis aqui a citada esquizofrenia moral. Esquecemos o “dar a cada um o que lhes pertence” e partimos para o radical estilo Robin Hood. A capacidade e a coragem de assumirmos riscos e responsabilidades não é prestigiada. Na verdade, a situação é bem pior que isso: cavamos masmorras para o saudável lucro e enaltecemos o “coitadismo” e o prejuízo daqueles que chafurdam na irresponsabilidade, na indolência e na incompetência. Afinal, “a culpa é da sociedade”, dizem os tíbios fujões do protagonismo existencial.

Confidenciarei um curioso caso que tive a oportunidade de observar. Um cidadão que conheço, de nítida ideologia canhota, defendeu os “valores” rubros durante toda sua vida. Por um golpe de sorte (e também por sua competência e mérito pessoal), ele iniciou uma atividade empreendedora e vendeu sua empresa por um ótimo preço. Adivinhem qual o país comunista que ele escolheu para abrigar seu capital?

Acertou o leitor que pensou no termo “nenhum”. Pois é, queridos leitores, o dinheiro desse meu amigo foi parar mesmo nos Estados Unidos da América. Qual a língua estrangeira estudada por ele? O inglês. Qual país que ele fez intercâmbios culturais? Adivinhem vocês mesmos. Chocados? Eu fiquei. Esse mesmo cidadão confidenciou-me que visitou o túmulo de Marx, ocasião que “expropriou” (termo usado por ele) as flores da cripta ao lado e prestou suas homenagens ao seu ídolo. Sintomático.

Pois bem, a lógica nunca foi o forte desses nossos imaturos irmãozinhos marxistas, não é mesmo? Esclareço que advogo a liberdade plena do trabalhador, jamais a troca de uma escravidão por outra, onde sai a tirania da concentração de capital e entra o despotismo do poder político monopolista. Enfim, troca-se a mão do carrasco, mas o açoite continua o mesmo.

O maior agente libertador do trabalhador é um mercado de trabalho pujante e ativo, com uma abundante oferta de trabalho (oferta e procura). A liberdade jamais virá da centralização artificial de poder político ou econômico, mas sim do mérito de cada um de nós. Solidariedade?  Claro que sim! Lembremo-nos, todavia, que o altruísmo solidário deve sair do nosso próprio bolso, jamais da carteira do vizinho.

Não posso negar que esse nefasto paternalismo getuliano[6] foi confessado até mesmo por alguns magistrados de carne e osso[7][8], noticiados em revistas[9] e incontáveis artigos técnicos[10][11]. Derradeiramente, sobre o fictício e justiceiro magistrado trabalhista, com seu opressor Audi e estilo Robin Hood, informo que o personagem é imaginário, mas inspirado em fatos reais. A arte imita a vida ou a vida que imita a arte?

[1]A lei é dura, mas é a lei.

[2]https://www.youtube.com/watch?v=hkssNubKH0g

[3]Consolidação das Leis do Trabalho: complexo de leis trabalhistas brasileiras.

[4]https://www.gazetadopovo.com.br/rodrigo-constantino/artigos/entenda-por-que-clt-e-fascista-apesar-de-sindicatos-de-esquerda-acusarem-os-liberais-de-fascistas/

[5]https://www.institutoliberal.org.br/blog/por-que-o-paternalismo-trabalhista-e-pessimo-para-o-brasil/

[6]Referente ao ditador brasileiro Getúlio Vargas.

[7]https://www.conjur.com.br/2016-fev-29/justica-trabalho-paternalista-presidente-tst

[8]https://www.gazetadopovo.com.br/ideias/estudo-mostra-que-justica-do-trabalho-quase-sempre-decide-contra-empregadores/

[9]https://exame.abril.com.br/revista-exame/o-juiz-robin-hood-m0136646/

[10]https://www.institutoliberal.org.br/blog/por-que-o-paternalismo-trabalhista-e-pessimo-para-o-brasil/

[11]https://economia.estadao.com.br/noticias/geral,justica-trabalhista-e-intervencionista-diz-ives-gandra,70001661728

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