EXISTEM PARTIDOS MORALMENTE LEGÍTIMOS?

As perguntas poderiam ser outras: temos algum partido político no Brasil ou somente “armazéns de secos e molhados”? Existem partidos conservadores no Brasil? E liberais? A questão vai além do imaginário popular e demanda uma análise serena da realidade estatutária dos partidos políticos, de suas siglas e de seus integrantes. Dos estatutos que verifiquei, não observei nenhum com um alinhamento coerente.

Eu poderia detalhar mais a questão: como identificar um partido conservador nos costumes e liberal na economia? Como reconhecer o populismo tirânico dos partidos que se dizem “do povo e pelo povo”? Como identificar as seitas políticas?  Pois bem, seguem meus argumentos justificadores de minhas conclusões expostas ao final, que afirmará a inexistência de um único partido político legítimo em nossa Terra Brasilis.

  • O Estatuto

O primeiro aspecto relevante, sem dúvida, é o estatutário. Explicitarei uma cláusula estatutária que eu mesmo redigi e encaminhei para o PSL e decidi tornar pública uma versão melhorada e disponível a qualquer partido tenha a decência de incluir valores claro e objetivos em seus estatutos, regimentos ou normas internas. Neste diapasão, deixo o artigo primeiro de qualquer orientação partidária que deseje ser identificado como moralmente conservador e economicamente liberal. Ou ainda: que deseje conciliar personalidades como Bolsonaro e Paulo Guedes. Obviamente, qualquer partido que pratique o Estadismo tirânico e centralizador de poder deve advogar o oposto.

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Artigo 1º. É condição sine qua non  para pertencer ou ser candidato por esse Partido Politico, a defesa pública das bandeiras clássicas do conservadorismo político e do liberalismo econômico, baseado na evolução lenta, gradual, livre e natural da sociedade, refratário a utopias ou modelos revolucionários. Tais princípios enaltecem a racionalidade e a moralidade cristã, como o respeito à vida, à família, à liberdade e à propriedade privava, com especial destaque para os seguintes:

  1. Aspectos morais
  • Direito à vida, a partir de sua concepção.
  • Direito à liberdade plena de opinião (combate à censura).
  • Direito pleno à propriedade privada.
  • Inexistência de qualquer tributação para o bem de família.
  • Primazia da autoridade familiar frente a agentes políticos.
  • Combate à sexualização precoce de crianças.
  • Combate à apologia da ideologia e gênero.

 

  1. Estrutura federativa profilática da tirania
  • Primazia do princípio da subsidiariedade.
  • Primazia do princípio da autonomia dos entes federativos.
  • Primazia da destinação direta dos recursos municipais.
  • Descentralização política e econômica (mais Brasil, menos Brasília).

 

  1. Desburocratização e simplificação tributária
  • Ativismo flagrante e explícito pela simplificação burocrática.
  • Veto explícito e contundente de aumento da carga tributária.
  • Ativismo explícito para a redução da máquina pública e da carga tributária.

 

  1. Liberdade e relações de emprego
  • Liberdade de recusa a participar de sistemas previdenciários (INSS facultativo).
  • Liberdade de investimento da totalidade de sua renda (FGTS facultativo).
  • Liberdade de recusar sindicalização ou associação (sindicalização facultativa).
  • Liberdade de negociação direta entre produtores e consumidores de emprego.

 

  1. Políticas estatais e governamentais
  • Separação técnica entre política estatal e governamental.
  • Veto explícito e ativismo contra eternizações de políticas governamentais.
  • Políticas governamentais não devem ultrapassar os mandatos respectivos.

 

  1. Livre-mercado e propriedade privada
  • Ativismo explícito e contundente pelo livre mercado.
  • Veto explícito a reservas de mercado ou monopólios.
  • Adoção do modelo econômico liberto e meritocrático.
  • Adoção do princípio da primazia do cidadão.

 

  1. Voto facultativo e distrital
  • Ativismo explícito e contundente do voto facultativo.
  • Ativismo explícito e contundente do voto distrital.
  • Ativismo explícito e contundente da ficha limpa para votar.
  • Repúdio explícito à possibilidade de voto de presidiários ou condenados.

 

  1. Educação
  • Ativismo em prol e uma educação liberta de doutrinações político-partidárias.
  • Primazia absoluta da família na orientação sexual e religiosa.

 

  1. Legítima defesa direta contra a tirania
  • Contra o monopólio das armas, como profilaxia da tirania.
  • Direito à legítima defesa plena para combater o agressor.
  • Direito à legítima defesa da propriedade contra agentes invasores.
  • Direito à legítima defesa contra impostos tirânicos.
  • Direitos à legítima defesa contra obrigatoriedades tirânicas.

 

  1. Drogas ilícitas
  • Combate as drogas.
  • Rigorosa fiscalização interna.
  • Rigorosa proteção de nossas fronteiras contra invasores.

 

  1. Mérito e igualdade
  • Primazia da meritocracia e postura anticomunista.
  • Estímulo à livre ascensão social meritocrática.
  • Repúdio a qualquer política de cota por critérios biológicos ou raciais.
  • Tratamento legal isonômico para todos os brasileiros.
  • Império da lei e da ordem para todos.

 

  1. Segurança jurídica
  • Proteção jurídica dos:
  • Agentes policiais em geral.
  • Corpo de bombeiros.
  • Guardas municipais.
  • Forças Armadas.

 

  1. Vedações
  • Vedação de coligações com partidos da esquerda bolivariana.
  • Vedação de coligação com partidos socialistas ou comunistas.
  • Vedação de apoio ao Foro de São Paulo e seus aliados.

 

  1. Mídia
  • Vedação de subsídios ou propagandas governamentais.
  • Independência política e econômica da mídia.
  • Mídia e produções artísticas serão patrocinadas pelos consumidores.
  • Vedação de subsídio governamentais ou de entes públicos.
  • Vedação de subsídios oriundos de sociedades de economia mista.
  • Vedação de subsídios de empresas públicas.

 

  1. Desfiliação
  • Desfiliação compulsória aos descumpridores destas orientações.
  • Desfiliação igualitária aos filiados, candidatos ou mandatários.

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Pergunto a você, caro leitor: conheces algum partido político brasileiro com esses valores no estatuto ou normas internas?  Eu ainda estou procurando. Partidos mantém estatutos desprovidos de valores morais claros e objetivos. Estabelecem quase tudo, menos o que realmente interessa. Algum estatuto endossa expressamente o direito à vida desde a concepção? Algum estatuto protege nossas famílias e suas propriedades privadas? Onde estão escritos os princípios que elenquei? Adianto ao meu público que inexiste um partido genuinamente conservador.

E os valores do livre-mercado?  Em termos de valores, temos um único representante do liberalismo clássico e do livre-mercado, que é o Partido Novo. Todavia, se o Novo representa os princípios do liberalismo clássico, nem todos os seus integrantes assim o fazem. Assim sendo, fica minha pergunta: o partido expurgará os integrantes que não seguem seus princípios? Quando?  Enquanto o Novo, o PSL e todos os demais partidos não declararem clara e objetivamente seus princípios e expurgarem os elementos que não comunguem dos valores partidários, não serão considerados genuínos ou legítimos, ao menos por mim.

 

  • As siglas partidárias

Nesta seara, temos outro festival de asneiras. Alguns bons exemplos estão nos partidos supostamente trabalhistas que não fomentam o trabalho e escravizam o trabalhador com obrigações que nenhum trabalhador deseja. Façamos uma enquete se os trabalhadores desejam recolher FGTS ou pagar sindicatos. Os partidos vermelhos terão uma surpresa.

Simplificarei o tema: temos quatro correntes políticas, a saber:

  1. Libertarianismo: repúdio total ao Estado/governos e anarco-capitalismo.
  2. Liberalismo clássico: Estado/governos minimalistas e livre-mercado.
  3. Conservadorismo: priorização da moralidade.
  4. Estadismo ou Tributarismo: progressão crescente das estruturas governamentais.

Em suma, toda sigla que evitar a designação precisa da corrente ou eixo político principal está enganando você, caro leitor, ainda que não haja intenção de enganá-lo. Um partido genuinamente honesto deveria portar o termo designador de sua linha política em sua sigla, por exemplo:

  1. Partidos libertários:
  • Partido Libertário.
  • Partido Libertário Anarco-Capitalista.
  • Partido Libertário antitirania.
  • Partido Libertário anti-imposto.

 

  1. Partidos Liberais
  • Partido Liberal.
  • Partido Liberal Minimalista.
  • Partido Liberal Mises.
  • Partido Liberal Simplificador.

 

  1. Partidos Conservadores
  • Partido Conservador.
  • Partido Conservador Cristão.
  • Partido Conservador Moral.
  • Partido Conservador Carvalho.

 

  1. Partidos Estadista ou Tributarista
  • Partido Estadista
  • Partido Estadista Comunista
  • Partido Estadista Fascista
  • Partido Estadista Nacional Socialista
  • Partido Tributarista Internacional Socialista
  • Partido Tributarista Lula Livre
  • Partido Tudo no Estado

Em termos de totalitarismo e gigantismo governamental, dispensam-se maiores considerações. Segue uma pergunta mais específica, caro leitor: vemos siglas partidárias que realmente representem o liberalismo clássico ou o conservadorismo político?

  • As pessoas

Alguém poderia objetar-me em relação ao Partido Novo. Seria o Novo genuinamente liberal clássico? Os princípios parecem-me alinhados ideologicamente, mas seus integrantes seriam realmente liberais?  Para ser franco com meus amigos leitores, eu não posso afirmar isso.

Outros poderiam questionar-me sobre o Partido Social Liberal. Seria o PSL conservador?  Não tenho dúvidas que o presidente Bolsonaro é conservador e que o Paulo Guedes venha genuinamente da escola liberal clássica. Parece que tudo anda bem com o PSL, não é mesmo? Infelizmente, não é bem assim. Alguns integrantes destoam da conduta moral conservadora. É uma pena. No mais, sejamos francos: alguém poderia explicar-me o que seja o “social-liberalismo” de que fala o artigo 3º. do Estatuto do PSL?

E os partidos assumidamente de esquerda? Estariam eles alinhados com as utopias estadistas, totalitaristas e tributaristas que defendem? Aqui também devo lamentar o deserto de valores morais. Os partidos vermelhos estão repletos de saqueadores, muitos deles já condenados e presos, outros aguardando investigação e tramitações burocráticas. Trata-se de tosca ideologia e de pessoas que, em sua absoluta maioria, ainda chafurdam na miséria moral.

  • Conclusões

Os estatutos dos partidos são imprecisos e beiram a teratologia político-ideológica. As siglas são verdadeiras badernas marqueteiras para confundir o eleitor menos atento. As pessoas filiadas aos partidos, salvo raras e preciosas exceções, estão em busca de interesses egocêntricos (no máximo, etnocêntricos), pouco importando os valores altruístas para o bem dos nossos sofridos e amados irmãos brasileiros.

Enfim, um partido legítimo é aquele que tem um Estatuto que reflita claramente seus valores, uma sigla que transmita sua essência sintetizada e pessoas alinhadas com tais valores através de suas atitudes, não apenas por seus discursos. Por fim, um partido genuíno é aquele que tem a coragem de expurgar quem não seja um exemplo vivo de seus valores. Você conhece algum partido assim, caro leitor?  Eu não.

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