As perguntas poderiam ser outras: temos algum partido político no Brasil ou somente “armazéns de secos e molhados”? Existem partidos conservadores no Brasil? E liberais? A questão vai além do imaginário popular e demanda uma análise serena da realidade estatutária dos partidos políticos, de suas siglas e de seus integrantes. Dos estatutos que verifiquei, não observei nenhum com um alinhamento coerente.

Eu poderia detalhar mais a questão: como identificar um partido conservador nos costumes e liberal na economia? Como reconhecer o populismo tirânico dos partidos que se dizem “do povo e pelo povo”? Como identificar as seitas políticas?  Pois bem, seguem meus argumentos justificadores de minhas conclusões expostas ao final, que afirmará a inexistência de um único partido político legítimo em nossa Terra Brasilis.

• O Estatuto

O primeiro aspecto relevante, sem dúvida, é o estatutário. Explicitarei uma cláusula estatutária que eu mesmo redigi e encaminhei para o PSL e decidi tornar pública uma versão melhorada e disponível a qualquer partido tenha a decência de incluir valores claro e objetivos em seus estatutos, regimentos ou normas internas. Neste diapasão, deixo o artigo primeiro de qualquer orientação partidária que deseje ser identificado como moralmente conservador e economicamente liberal. Ou ainda: que deseje conciliar personalidades como Bolsonaro e Paulo Guedes. Obviamente, qualquer partido que pratique o Estadismo tirânico e centralizador de poder deve advogar o oposto.

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Artigo 1º. É condição sine qua non  para pertencer ou ser candidato por esse Partido Politico, a defesa pública das bandeiras clássicas do conservadorismo político e do liberalismo econômico, baseado na evolução lenta, gradual, livre e natural da sociedade, refratário a utopias ou modelos revolucionários. Tais princípios enaltecem a racionalidade e a moralidade cristã, como o respeito à vida, à família, à liberdade e à propriedade privava, com especial destaque para os seguintes:

1. Aspectos morais

• Direito à vida, a partir de sua concepção.
• Direito à liberdade plena de opinião (combate à censura).
• Direito pleno à propriedade privada.
• Inexistência de qualquer tributação para o bem de família.
• Primazia da autoridade familiar frente a agentes políticos.
• Combate à sexualização precoce de crianças.
• Combate à apologia da ideologia e gênero.

2. Estrutura federativa profilática da tirania

• Primazia do princípio da subsidiariedade.
• Primazia do princípio da autonomia dos entes federativos.
• Primazia da destinação direta dos recursos municipais.
• Descentralização política e econômica (mais Brasil, menos Brasília).

3. Desburocratização e simplificação tributária

• Ativismo flagrante e explícito pela simplificação burocrática.
• Veto explícito e contundente de aumento da carga tributária.
• Ativismo explícito para a redução da máquina pública e da carga tributária.

4. Liberdade e relações de emprego

• Liberdade de recusa a participar de sistemas previdenciários (INSS facultativo).
• Liberdade de investimento da totalidade de sua renda (FGTS facultativo).
• Liberdade de recusar sindicalização ou associação (sindicalização facultativa).
• Liberdade de negociação direta entre produtores e consumidores de emprego.

5. Políticas estatais e governamentais

• Separação técnica entre política estatal e governamental.
• Veto explícito e ativismo contra eternizações de políticas governamentais.
• Políticas governamentais não devem ultrapassar os mandatos respectivos.

6. Livre-mercado e propriedade privada

• Ativismo explícito e contundente pelo livre mercado.
• Veto explícito a reservas de mercado ou monopólios.
• Adoção do modelo econômico liberto e meritocrático.
• Adoção do princípio da primazia do cidadão.

7. Voto facultativo e distrital

• Ativismo explícito e contundente do voto facultativo.
• Ativismo explícito e contundente do voto distrital.
• Ativismo explícito e contundente da ficha limpa para votar.
• Repúdio explícito à possibilidade de voto de presidiários ou condenados.

8. Educação

• Ativismo em prol e uma educação liberta de doutrinações político-partidárias.
• Primazia absoluta da família na orientação sexual e religiosa.

9. Legítima defesa direta contra a tirania

• Contra o monopólio das armas, como profilaxia da tirania.
• Direito à legítima defesa plena para combater o agressor.
• Direito à legítima defesa da propriedade contra agentes invasores.
• Direito à legítima defesa contra impostos tirânicos.
• Direitos à legítima defesa contra obrigatoriedades tirânicas.

10. Drogas ilícitas

• Combate as drogas.
• Rigorosa fiscalização interna.
• Rigorosa proteção de nossas fronteiras contra invasores.

11. Mérito e igualdade

• Primazia da meritocracia e postura anticomunista.
• Estímulo à livre ascensão social meritocrática.
• Repúdio a qualquer política de cota por critérios biológicos ou raciais.
• Tratamento legal isonômico para todos os brasileiros.
• Império da lei e da ordem para todos.

12. Segurança jurídica

• Proteção jurídica dos:
• Agentes policiais em geral.
• Corpo de bombeiros.
• Guardas municipais.
• Forças Armadas.

13. Vedações

• Vedação de coligações com partidos da esquerda bolivariana.
• Vedação de coligação com partidos socialistas ou comunistas.
• Vedação de apoio ao Foro de São Paulo e seus aliados.

14. Mídia

• Vedação de subsídios ou propagandas governamentais.
• Independência política e econômica da mídia.
• Mídia e produções artísticas serão patrocinadas pelos consumidores.
• Vedação de subsídio governamentais ou de entes públicos.
• Vedação de subsídios oriundos de sociedades de economia mista.
• Vedação de subsídios de empresas públicas.

15. Desfiliação

• Desfiliação compulsória aos descumpridores destas orientações.
• Desfiliação igualitária aos filiados, candidatos ou mandatários.

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Pergunto a você, caro leitor: conheces algum partido político brasileiro com esses valores no estatuto ou normas internas?  Eu ainda estou procurando. Partidos mantém estatutos desprovidos de valores morais claros e objetivos. Estabelecem quase tudo, menos o que realmente interessa. Algum estatuto endossa expressamente o direito à vida desde a concepção? Algum estatuto protege nossas famílias e suas propriedades privadas? Onde estão escritos os princípios que elenquei? Adianto ao meu público que inexiste um partido genuinamente conservador.

E os valores do livre-mercado?  Em termos de valores, temos um único representante do liberalismo clássico e do livre-mercado, que é o Partido Novo. Todavia, se o Novo representa os princípios do liberalismo clássico, nem todos os seus integrantes assim o fazem. Assim sendo, fica minha pergunta: o partido expurgará os integrantes que não seguem seus princípios? Quando?  Enquanto o Novo, o PSL e todos os demais partidos não declararem clara e objetivamente seus princípios e expurgarem os elementos que não comunguem dos valores partidários, não serão considerados genuínos ou legítimos, ao menos por mim.

• As siglas partidárias

Nesta seara, temos outro festival de asneiras. Alguns bons exemplos estão nos partidos supostamente trabalhistas que não fomentam o trabalho e escravizam o trabalhador com obrigações que nenhum trabalhador deseja. Façamos uma enquete se os trabalhadores desejam recolher FGTS ou pagar sindicatos. Os partidos vermelhos terão uma surpresa.

Simplificarei o tema: temos quatro correntes políticas, a saber:

1. Libertarianismo: repúdio total ao Estado/governos e anarco-capitalismo.
2. Liberalismo clássico: Estado/governos minimalistas e livre-mercado.
3. Conservadorismo: priorização da moralidade.
4. Estadismo ou Tributarismo: progressão crescente das estruturas governamentais.

Em suma, toda sigla que evitar a designação precisa da corrente ou eixo político principal está enganando você, caro leitor, ainda que não haja intenção de enganá-lo. Um partido genuinamente honesto deveria portar o termo designador de sua linha política em sua sigla, por exemplo:

1. Partidos libertários:

• Partido Libertário.
• Partido Libertário Anarco-Capitalista.
• Partido Libertário antitirania.
• Partido Libertário anti-imposto.

2. Partidos Liberais

• Partido Liberal.
• Partido Liberal Minimalista.
• Partido Liberal Mises.
• Partido Liberal Simplificador.

3. Partidos Conservadores

• Partido Conservador.
• Partido Conservador Cristão.
• Partido Conservador Moral.
• Partido Conservador Carvalho.

4. Partidos Estadista ou Tributarista

• Partido Estadista
• Partido Estadista Comunista
• Partido Estadista Fascista
• Partido Estadista Nacional Socialista
• Partido Tributarista Internacional Socialista
• Partido Tributarista Lula Livre
• Partido Tudo no Estado

Em termos de totalitarismo e gigantismo governamental, dispensam-se maiores considerações. Segue uma pergunta mais específica, caro leitor: vemos siglas partidárias que realmente representem o liberalismo clássico ou o conservadorismo político?

• As pessoas

Alguém poderia objetar-me em relação ao Partido Novo. Seria o Novo genuinamente liberal clássico? Os princípios parecem-me alinhados ideologicamente, mas seus integrantes seriam realmente liberais?  Para ser franco com meus amigos leitores, eu não posso afirmar isso.

Outros poderiam questionar-me sobre o Partido Social Liberal. Seria o PSL conservador?  Não tenho dúvidas que o presidente Bolsonaro é conservador e que o Paulo Guedes venha genuinamente da escola liberal clássica. Parece que tudo anda bem com o PSL, não é mesmo? Infelizmente, não é bem assim. Alguns integrantes destoam da conduta moral conservadora. É uma pena. No mais, sejamos francos: alguém poderia explicar-me o que seja o “social-liberalismo” de que fala o artigo 3º. do Estatuto do PSL?

E os partidos assumidamente de esquerda? Estariam eles alinhados com as utopias estadistas, totalitaristas e tributaristas que defendem? Aqui também devo lamentar o deserto de valores morais. Os partidos vermelhos estão repletos de saqueadores, muitos deles já condenados e presos, outros aguardando investigação e tramitações burocráticas. Trata-se de tosca ideologia e de pessoas que, em sua absoluta maioria, ainda chafurdam na miséria moral.

• Conclusões

Os estatutos dos partidos são imprecisos e beiram a teratologia político-ideológica. As siglas são verdadeiras badernas marqueteiras para confundir o eleitor menos atento. As pessoas filiadas aos partidos, salvo raras e preciosas exceções, estão em busca de interesses egocêntricos (no máximo, etnocêntricos), pouco importando os valores altruístas para o bem dos nossos sofridos e amados irmãos brasileiros.

Enfim, um partido legítimo é aquele que tem um Estatuto que reflita claramente seus valores, uma sigla que transmita sua essência sintetizada e pessoas alinhadas com tais valores através de suas atitudes, não apenas por seus discursos. Por fim, um partido genuíno é aquele que tem a coragem de expurgar quem não seja um exemplo vivo de seus valores. Você conhece algum partido assim, caro leitor?  Eu não.

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