Direitos Humanos e aborto

 

  • A sala das falsas premissas

Diante dos desafios filosóficos e humanistas em torno do tema Direitos Humanos, chamo a atenção para as deturpações que levaram a sociedade cunhar epítetos e trocadilhos desabonadores, como “direitos dos manos” e outras rotulagens pejorativas. Advogo a tese que estas manifestações de inconformismo se originam da confusão entre Direitos Humanos e impunidade.

Temo que a soberba dos pseudos intelectuais, fanatizados por uma agenda ideológica, confundam tratamento caridoso com a patológica negação da real degradação moral dos delinquentes. Outro fator de suma importância está na falta de lucidez dos efeitos profiláticos e educativos de uma sanção justa e proporcional. Portanto, a impunidade é um convite ao crime. Em palavras mais duras: impunidade significa assassinato.

Neste contexto, caber-nos-ia falar de amor e de perdão?  Pretendo responder afirmativamente a essa questão, mas me sinto responsável pelo prévio esclarecimento sobre o rotundo equívoco conceitual que subverte a ordem natural das hierarquias morais. Agressores são tratados como “vítimas da sociedade” e as vítimas reais como partícipes culposos desta suposta “opressão social”. Sim, caros leitores, viraram o barco de ponta cabeça. A falta de caráter e a injustiça, lamentavelmente, foram “gourmetizadas”.

Em suma, as falsas premissas em torno de uma suposta igualdade moral confundem as pessoas e invertem valores para chegarmos no absurdo em que a vítima acaba no banco dos réus (caso Ana Hickmann[1]) e bandidos recebem mais recursos do erário que honrados trabalhadores (auxílio reclusão[2][3][4]). Não raro, o agressor enamora com a impunidade[5][6][7], fatos que motivam o descrédito das vítimas em nossas instituições. As impunidades provocam indignações e agravamento do problema. Esse cenário de horror não colabora com a legítima aspiração de consolidarmos e listarmos os direitos humanos, de fato, dignos de serem enaltecidos.

  • Direitos humanos combinam com justiça e caridade?

Arrisco-me numa conceituação livre: direitos humanos simbolizam o anseio de um tratamento justo e caridoso a todos da espécie humana. Muitos perguntariam: em que consiste a dignidade de tratamento?  O que seria “justo e caridoso”?  Aqui teço uma primeira demanda para a manutenção da paz social e a valorização dos Direitos Humanos: os sentimentos das vítimas da violência deveriam ser prestigiados e, até mesmo, priorizados. Ao contrário do que possa parecer, digo isso em defesa dos Direitos Humanos, pois se excluirmos as angústias daqueles que sofreram as mais abjetas vilanias, o tema em foco jamais será respeitado pela sociedade. Prova disso está nos próprios epítetos desabonadores que mencionei no início deste artigo.

O ponto fulcral do meu discurso está em colocar os Direitos Humanos num patamar de razoabilidade e em harmonia com as naturais demandas de inibição da criminalidade e com o justo fornecimento de um consolo moral às sofridas vítimas das mais hediondas atrocidades. Isso significaria vingança?  Respondo negativamente à questão. Isso significa que a Justiça – com “j” maiúsculo – pode coexistir com os mais belos princípios do perdão e da bondade, desde que conserve as ações necessárias, ainda que duras, para evitar a reincidência do mal e também outorgar um oportuno alento moral aos que sofreram monstruosas injustiças.

Na Universidade de Filosofia que frequento, um suposto ensinamento é entoado como se fosse um sagrado mantra acadêmico: “os homens são igualmente dignos”.  O material de certa disciplina cumpre uma enganosa agenda ideológica e bisonhamente informa que “na filosofia dos Direitos Humanos, há que se pressupor que os homens são iguais, e por isso, igualmente dignos”. Sim, caros leitores, chegou o dia de “provar que a grama é verde”. Chesterton que o diga.

A falácia em torno dessa suposta igualdade na dignidade e na moralidade dos homens está sendo defendida nos círculos supostamente intelectuais. Faço parte do pequeno grupo das “ovelhas negras” que sustentam que homens possuem níveis morais (ou de dignidade, como queiram) não apenas diferentes, mas sim rotundamente  diferentes. Afinal, não podemos colocar no mesmo patamar ético a caridade cristã da madre Teresa de Calcutá e o Nacional Socialismo de Hitler. Ou podemos?

Em conclusão sobre as falsas premissas em torno do tema, ressalto que no momento que os supostos intelectuais negam nossas flagrantes diferenças morais, ou seja, eles fecham os olhos para os nossos incrivelmente diferentes patamares éticos. Esses “inteligentinhos” (na linguagem jocosa de Luiz Felipe Pondé) prestam um desserviço aos Direitos Humanos legítimos.

O enfrentamento da lamentável realidade e diversidade ética e moral de nossos tempos é condição essencial para que possamos, sob a égide da verdade, buscar argumentos racionais para que tais direitos possam conviver com sua legítima contrapartida: os Deveres Humanos. Está na hora de admitirmos que, infelizmente, alguns criminosos ainda necessitam de admoestações proporcionais e coibidoras de futuras atrocidades.

Em apertada síntese de meu argumento, passo a advogar a caridade e a bondade, mas sempre sob a égide da justiça, do respeito aos sentimentos das vítimas e das medidas necessárias para evitar novas barbáries. Em outras palavras: precisamos evitar novos crimes e proteger nossa sociedade. Portanto, digo sim para o tratamento digno a qualquer integrante da espécie humana, mas um eloquente não à leniência ideológica com a impunidade, com as injustiças e com a insensatez que promove a inversão dos mais basilares valores morais.

Derradeiramente, entendo que possamos dar guarida aos Direitos Humanos que estejam em consonância com nossa realidade evolutiva e existencial. Entretanto, negar nossos diferentes níveis morais não ajudará em nada. Precisamos, urgentemente, acolher as medidas justas, proporcionais e educacionais das admoestações coercitivas e profiláticas, vale dizer, preventivas de um caos social ainda mais temerário. Urge a conciliação entre justiça e amor, educação e caridade, a fim de podermos tremular a nobre bandeira dos Direitos e Deveres Humanos, sem ferir as legítimas aspirações pacíficas dos humanos direitos.

  • Qual o primeiro direito humano a ser defendido?

O direito humano mais basilar que visualizo é o direito à vida. Portanto, questiono: onde estão os defensores dos Direitos Humanos na questão do aborto?  Eis aqui uma bela pauta que sofre dolosa omissão dos especialistas e, no meu entender, deveria ser objeto do primeiro e principal regramento de um código humano de ética: o direito de nascer.

 

[1]http://www.purepeople.com.br/noticia/acusado-de-homicidio-doloso-cunhado-de-ana-hickmann-e-absolvido-faria-tudo-de-novo_a222449/1

[2]https://www.inss.gov.br/beneficios/auxilio-reclusao

[3]https://www.legjur.com/jurisprudencia/busca?q=auxilio-reclusao-valor-superior-ao-maximo-permitido&op=alt&e=1&gclid=Cj0KCQjwmPPYBRCgARIsALOziANMbHDIUTwc3OtRgrTy1tR75Cjbp4p_7YY5bEr1tZAJTM2lImHNHwcaAmOyEALw_wcB

[4]https://acidblacknerd.wordpress.com/2013/05/11/10-motivos-para-ser-contra-o-bolsa-bandido-ou-auxilio-reclusao/

[5]https://www.institutoliberal.org.br/blog/politica/a-impunidade-no-brasil-e-um-convite-ao-crime/

[6]https://epoca.globo.com/cultura/helio-gurovitz/noticia/2017/10/tolerancia-infinita-do-brasil-com-impunidade.html

[7]https://www.gazetadopovo.com.br/rodrigo-constantino/artigos/impunidade-no-brasil-e-um-convite-ao-crime/

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